Data de entrada em vigor: Novembro de 2022

A utilização deste website (o "Site") por parte do utilizador, está dependente da aceitação das presentes Condições de Utilização do Website, as quais incluem e são complementadas pela Política de Privacidade e de Cookies (em conjunto designadas as "Condições de Utilização"). Reservamo-nos o direito de alterar periodicamente as presentes Condições de Utilização, sem necessidade de aviso prévio e a nosso critério. É da responsabilidade do utilizador visitar regularmente esta página para consultar as alterações, que entrarão em vigor à data da respetiva publicação. A utilização do Site por parte do utilizador constitui aceitação das presentes Condições de Utilização. Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, suspender ou interromper qualquer parte, funcionalidades ou conteúdos do Site, em qualquer momento. Poderemos também impor limites a determinadas funcionalidades ou restringir o acesso do utilizador a partes ou a todo o Site, sem aviso prévio ou qualquer responsabilidade. O Site é gerido pela [Diageo Portugal – Distribuidora de Bebidas, Unipessoal, Lda., com sede no Edifício Art´s, Torre A, Avenida D. João II, lote 1.18, 10.º Piso, em Lisboa, com o número único de pessoa coletiva 500 247 803], membro do grupo de empresas Diageo, cuja holding é a Diageo plc (registada em Inglaterra e no País de Gales com o número 23307 e sede social em 16 Great Marlborough Street, Londres W1F 7HS, Reino Unido) (doravante “Diageo”).

O Site destina-se apenas a utilização por parte de utilizadores com a idade mínima permitida para comprar bebidas alcoólicas no país de residência e no país a partir do qual estiverem a aceder ao Site. Se o utilizador não se inserir nesta categoria, poderá estar a violar as leis ou regulamentos aplicáveis no país de residência ou acesso, pelo que deve sair do Site imediatamente.

O utilizador poderá restringir o acesso a este Site, através da utilização de software de filtragem de conteúdos ou da alteração das definições do computador (ou seja, do browser ou do sistema operativo), conforme adequado.

CASO NÃO ACEITE ESTAS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO NA TOTALIDADE, NÃO DEVE UTILIZAR O SITE.

Todas as referências a "nosso", "nos", "nós" ou "empresa" nas presentes Condições de Utilização serão consideradas referências à Diageo, suas subsidiárias, filiais, associadas e demais empresas do grupo Diageo.

1. Direitos 

Todos os materiais e conteúdos do Site (incluindo, sem carácter exclusivo, textos, imagens, páginas Web, sons, software (incluindo código, interface e estrutura do website) e vídeos, assim como o aspeto, design e disposição do mesmo) são da titularidade da Diageo ou foram devidamente licenciados a favor desta. O utilizador mais concorda e reconhece que apenas está autorizado a usar estes materiais e/ou conteúdos de acordo com os critérios estabelecidos nas presentes Condições de Utilização.

2. Propriedade Intelectual 

Salvo indicação em contrário, todas as marcas registadas, marcas de serviço, marcas de design, imagens comerciais, patentes, direitos de autor, direitos de bases de dados ou outra propriedade intelectual (em conjunto designados "Direitos de Propriedade Intelectual") que aparecem ou estão integrados neste Site, pertencem ou estão devidamente licenciados à Diageo. Salvo o disposto nas presentes Condições de Utilização, a utilização deste Site por parte do utilizador não lhe concede o direito, por qualquer forma, a utilizar direta ou indiretamente, os materiais protegidos por Propriedade Intelectual a que possa aceder no Site, pelo que a sua utilização ou reprodução, por qualquer forma, é proibida.

3. Restrições de Utilização 

Salvo disposição legal em contrário, o utilizador não está autorizado a reproduzir, transmitir, comunicar ao público, colocar à disposição do público, distribuir (incluindo por venda, aluguer ou qualquer outra forma), modificar e transformar (incluindo mediante adaptação ou criar trabalhos derivados dos materiais ou conteúdos disponibilizados no Site, nem utilizá-los para fins comerciais sem autorização prévia, por escrito, da Diageo ou do respetivo licenciante.

4. Condições de Utilização e Política de Utilização Aceitável relativas a Fóruns Públicos

O Site poderá conter serviços interativos, incluindo, sem carácter exclusivo, grupos de discussão, grupos de notícias, painéis informativos, salas de chat, blogues e outras funcionalidades de redes sociais, como a apresentação de Conteúdos Hiperligados de Sites de Interface (tal como descrito na Secção 5 abaixo), (em conjunto designados "Fóruns Públicos"), que poderão permitir que o utilizador publique, transmita ou envie informações, incluindo, sem carácter exclusivo, textos, imagens, ilustrações, gravações de áudio e de vídeo ("Publicações"). Nos Fóruns Públicos, o utilizador poderá, assim, ter acesso a conteúdos incorretos, fraudulentos, enganosos ou que poderá considerar ofensivos ou inaceitáveis. A utilização dos Fóruns Públicos é por conta e risco do utilizador.

A Diageo reserva-se o direito de monitorizar de forma ativa e exercer o controlo editorial das Publicações em Fóruns Públicos. No entanto, não assume qualquer obrigação de monitorização ou remoção/alteração das Publicações que violem as presentes Condições de Utilização. A Diageo poderá restringir, suspender ou rescindir a utilização destes serviços ou Site ao utilizador, caso considere que possa ter ocorrido uma utilização abusiva.

Os exemplos abaixo constituem utilização abusiva do Site:

• Utilizar o Site para fins indevidos, ilegais ou imorais;
• Causar perturbações através da utilização do Site ou pôr em risco ou prejudicar o funcionamento do Site;
• Utilizar o Site para criar, alojar ou transmitir (num Fórum Público ou outro) materiais difamatórios, ofensivos ou obscenos ou desenvolver atividades que possam ofender terceiros por motivos de raça, religião, crença ou género;
• Utilizar o Site para lesar ou tentar lesar menores, de alguma forma;
• Utilizar o Site para criar, alojar ou transmitir materiais que ameacem ou incentivem danos corporais ou a destruição de propriedade ou que constituiriam ofensa criminal ou deem origem a responsabilidade civil;
• Utilizar o Site para criar, alojar ou transmitir materiais que violem os direitos de autor, marcas registadas, patentes, segredos comerciais, privacidade, ou outros direitos de propriedade industrial;
• Utilizar o Site para criar, alojar ou transmitir materiais publicitários não solicitados a outros utilizadores;
• Utilizar o Site para criar, alojar ou transmitir materiais que constituam assédio;
• Utilizar o Site para fazer ofertas falsas, enganosas ou fraudulentas de venda ou compra de produtos, objetos ou serviços ou para enviar correntes ou esquemas de pirâmide ou práticas semelhantes;
• Adicionar, remover ou modificar as informações do cabeçalho de diagrama de rede ou informações de gestão de direitos de autor, entre as quais os nomes de autores, datas de publicação ou nomes da agência de despacho aduaneiro com o objetivo de enganar ou induzir em erro;
• Utilizar o Site para aceder ou tentar aceder a contas de terceiros ou para penetrar ou tentar penetrar nas nossas medidas de segurança, software do computador, hardware, sistemas de comunicação eletrónicos ou sistemas de telecomunicações, ou de terceiros;
• Utilizar o Site para recolher ou tentar recolher dados pessoais de terceiros sem o seu conhecimento ou autorização ou para se envolver nas atividades de "screen scraping," "database scraping" ou qualquer outro tipo de atividade com o objetivo de obter listas de utilizadores ou outros dados;
• Utilizar o Site para qualquer atividade que possa prejudicar a capacidade de outras pessoas ou sistemas utilizarem os serviços ou a Internet, de uma maneira geral, incluindo, sem carácter exclusivo, "flooding" e "hacking";
• Revender, readaptar ou redistribuir materiais protegidos por Propriedade Intelectual sem a devida autorização prévia por escrito, ou forjar a identidade de qualquer pessoa ou entidade ou usar um nome falso que não está autorizado a usar;
• Incentivar, aprovar ou glorificar o consumo de bebidas alcoólicas por menores, a condução sob o efeito de álcool ou o consumo excessivo de bebidas alcoólicas;
• Divulgar informações de identificação pessoal sobre o próprio ou terceiros (por exemplo, número de telefone, endereço ou outras informações através das quais seja possível identificar a identidade ou os dados de contacto de um indivíduo); e
• Violar os termos de utilização associados a Sites de Interface, conforme descritos infra.

Esta lista destina-se apenas a fornecer alguns exemplos, não devendo ser considerada uma lista exaustiva do tipo de utilizações não aceitáveis do Site ou de Fóruns Públicos, que possam resultar na restrição, suspensão ou impedimento da utilização do Site ou Fóruns Públicos por parte do utilizador. Devido à natureza global da Internet, os utilizadores concordam em cumprir todas as regras locais relativas à conduta online e a conteúdos aceitáveis. Os utilizadores concordam também em cumprir as regras aplicáveis relativas à exportação de dados a partir de qualquer país. 

As Publicações efetuadas pelo utilizador não serão consideradas confidenciais ou secretas. O utilizador tem conhecimento de que os dados pessoais e outras informações (por exemplo, nome de utilizador, endereço de e-mail e número de telefone) que publicar em ou através de Fóruns Públicos estão normalmente acessíveis e podem ser recolhidos e utilizados por outras pessoas, podendo resultar na receção de mensagens não solicitadas ou outro tipo de contacto por parte de terceiros. Nas Publicações, o utilizador não deve incluir informações de identificação pessoal do próprio ou de terceiros. A Diageo reserva-se o direito, mas não a obrigação, de remover as Publicações que contenham informações de identificação pessoal e não se responsabiliza por qualquer utilização de informações e dados, incluindo os dados pessoais, que o utilizador publique nos nossos Fóruns Públicos.

O utilizador declara e garante que as suas Publicações são originais, não violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros, não são obscenas, grosseiras, ofensivas, maliciosas, discriminatórias, difamatórias ou de outra forma ilegais, que nenhuma outra parte tem direitos relativamente às mesmas.

O utilizador concede à Diageo uma licença a título gratuito, universal, perpétua, e sublicenciável, para utilizar, copiar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, comunicar ao público e colocar à disposição do público (no todo ou em parte) e/ou incorporá-las noutros trabalhos, sob qualquer forma, meios ou tecnologias conhecidas no momento ou desenvolvidas posteriormente, para fins editoriais, comerciais, promocionais ou outros. 

A Diageo não garante a manutenção das Publicações dos utilizadores, podendo eliminá-las ou destruí-las a qualquer momento.

A Diageo pode remover, sem necessidade de aviso prévio, todo e qualquer conteúdo ou material que o utilizador tenha disponibilizado, quando este conteúdo seja manifestamente ilegal ou quando determinado por uma entidade competente.

Os conteúdos, informações e materiais publicados pelos utilizadores em Fóruns Públicos não são validados pela Diageo pelo que é da responsabilidade do utilizador avaliar e confirmar a exatidão das informações fornecidas por outros utilizadores em ou através de Fóruns Públicos. A Diageo não aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve as opiniões expressas em Fóruns Públicos.. Quaisquer declarações, conselhos e opiniões veiculadas por utilizadores são apenas desses utilizadores, não se responsabilizando a Diageo por quaisquer declarações, conselhos, opiniões ou outros conteúdos publicados nos Fóruns Públicos. O utilizador obriga-se a ressarcir a Diageo por qualquer indemnização, custos, coimas/multas, penalidades, contraordenações e despesas que esta venha a suportar em consequência de quaisquer reclamações que contra ela sejam dirigidas por terceiros, que resultem do incumprimento pelo utilizador de qualquer obrigação.

5. Sites de Interface 

O utilizador tem reconhece e concorda que a Diageo não é responsável pelos conteúdos ("Conteúdos Hiperligados") alojados em websites não filiados ("Sites de Interface"), para os quais seja fornecida uma hiperligação a partir do Site, por nós ou pelo utilizador, ou de qualquer outra forma apresentados no Site através de uma interface de programação de uma aplicação ou qualquer outro método.

Não alojamos nem armazenamos Conteúdos Hiperligados. A apresentação de Conteúdos Hiperligados ou o fornecimento de hiperligações para Sites de Interface não constitui, por parte da Diageo, qualquer tipo de aprovação, subscrição, apoio ou associação face aos Conteúdos Hiperligados, Sites de Interface ou produtos, publicidade ou outros materiais apresentados nesses sites. O utilizador mais reconhece e concorda que a Diageo não é, por qualquer forma, responsável, direta ou indiretamente, por danos, perdas ou custos causados ou alegadamente causados por ou relacionados com a utilização ou fiabilidade desses conteúdos, bens ou serviços disponibilizados nesses Sites de Interface, nem por qualquer medida tomada pelos Sites de Interface, que não pertencem nem são controlados pela Diageo.

Reservamo-nos o direito de remover Conteúdos Hiperligados do nosso Site ou Sites de Interface, em qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo por violação das presentes Condições de Utilização ou dos termos de utilização aplicáveis no Site de Interface.

Para utilizar algumas das funcionalidades do Site, poderá ser obrigatório que o utilizador crie uma conta com um nome de utilizador e senha nos Sites de Interface. Como estes sites não pertencem nem são controlados pela Diageo, não nos responsabilizamos pelo nome de utilizador, senha ou outras informações que estes sites possam recolher. Também nunca solicitaremos aos utilizadores que forneçam a senha estabelecida para utilização dos Sites de Interface. Se, por qualquer motivo, não for possível o utilizador criar uma conta nos Sites de Interface, este poderá não conseguir utilizar todas as funcionalidades disponibilizadas no Site.

Além das presentes Condições de Utilização, os Conteúdos Hiperligados apresentados no Site estão sujeitos aos termos de utilização estabelecidos no Site de Interface, pelo que o utilizador deve consultar os mesmos antes da sua utilização.

6. Materiais enviados pelo utilizador 

A menos que seja especificamente requerido, não solicitamos nem pretendemos receber dos utilizadores informações confidenciais, secretas ou quaisquer outros materiais através do Site e de quaisquer dos serviços do mesmo, por e-mail ou de qualquer outra forma. Quaisquer informações ou materiais enviados pelo utilizador, que não tenham sido expressamente solicitados por nós, serão considerados não confidenciais, não secretos. O utilizador concorda que quaisquer informações ou materiais que disponibilizar através do Site, quer se trate de ideias, conceitos criativos ou outros materiais, em qualquer formato (incluindo, sem carácter exclusivo, textos, imagens, ilustrações, gravações de áudio e vídeo) podem ser utilizados, reproduzidos, modificados, comunicados ao público e colocados à disposição do público por nós, sem restrições de tempo, lugar e forma, para os fins que considerarmos adequados e sem pagamento de qualquer quantia nem reconhecimento do utilizador como fonte dos mesmos. Não assumiremos qualquer responsabilidade por perdas ou danos incorridos pelo utilizador, decorrentes da utilização ou divulgação desses materiais por nós, na medida em que estas sejam permitidas por lei. A presente cláusula não afeta os direitos que o utilizador possa ter ao abrigo das leis de proteção de dados que protegem as informações pessoais dos utilizadores ou leis de privacidade semelhantes, na medida em que não seja possível renunciar ou excluir esses direitos.

7. Contas e Segurança 

Podemos permitir que os utilizadores criem uma conta com um nome de utilizador e senha para aceder e utilizar determinadas áreas do Site, Fóruns Públicos e outros serviços. O utilizador não está autorizado a criar uma conta a não ser que tenha a idade mínima permitida para comprar bebidas alcoólicas no país de residência e no país no qual está a aceder ao Site. O utilizador atesta a veracidade, exatidão, atualidade e autenticidade dos dados fornecidos. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade da senha da conta, não a disponibilizando a terceiros ou utilizando-a em condições que permitam a sua descodificação ou cópia. O utilizador é igualmente responsável pelas atividades realizadas através da respetiva conta e senha. O utilizador obriga-se ainda a (a) notificar a Diageo imediatamente de qualquer utilização não autorizada da respetiva senha ou conta ou de qualquer violação de segurança e (b) garantir que termina a sessão na sua conta, no final de cada sessão. O utilizador deverá notificar a Diageo quando pretender encerrar a sua conta pessoal.. A Diageo não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes do não cumprimento da presente disposição.

8. Exclusão de garantias 

O site é disponibilizado numa base "tal como está" e a utilização do mesmo pelo utilizador é da sua conta e risco. Nós e os nossos executivos, diretores, funcionários, agentes e cessionários rejeitamos, na medida permitida pela lei, quaisquer garantias expressas ou implícitas, incluindo, sem carácter exclusivo, quaisquer garantias de comercialização, adequação a um determinado fim, desempenho, titularidade e não infração. Não garantimos que o site esteja livre de vírus, disponível, acessível, sem erros ou interrupções, nem que os conteúdos do mesmo sejam exatos. Apesar de envidarmos todos os esforços para garantir a segurança do site, o utilizador reconhece que a Internet não é um meio totalmente seguro e não damos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, de que as informações ou materiais que o utilizador publicar ou transmitir através do site estejam protegidos contra acesso ou utilização não autorizados. Caso o utilizador não esteja satisfeito com o site, o único recurso será cessar a utilização do mesmo. 

9. Bens e serviços de terceiros 

A Diageo não se responsabiliza pelas pessoas, empresas e outras organizações cujos bens ou serviços estão acessíveis e são disponibilizados através do site, nem garante ou atesta a qualidade e/ou conformidade destes.

10. Responsabilidade do utilizador 

O utilizador deverá confirmar sempre junto de autoridades independentes as informações apresentadas no Site, antes de tomar quaisquer medidas relacionadas com as mesmas. É da responsabilidade do utilizador usar software antivírus para verificar os materiais transferidos a partir do Site, assim como garantir a compatibilidade desse software com o seu equipamento.

Nos casos em que o utilizador nos forneça informações de identificação pessoal ou outras informações relativas a terceiros, garante que tem a autorização desses terceiros para as divulgar e que os mesmos foram informados e concordam com a nossa Política de Privacidade e de Cookies, assim como da utilização que poderemos fazer dessas informações.

11. Exclusão de responsabilidade 

Na medida máxima permitida pela lei, nós e os nossos executivos, diretores, funcionários, agentes e cessionários rejeitamos qualquer responsabilidade por perdas, custos ou danos (diretos, indiretos, subsequentes ou outros) incorridos pelo utilizador, decorrentes da utilização do site ou de um vírus de computador transmitido através do site ou de outros sites a que acedeu através do site, independentemente dessas perdas, custos ou danos resultarem da nossa negligência ou de qualquer outro motivo e independentemente de termos sido expressamente informados da possibilidade dessas perdas ou danos. Em circunstância alguma deverá a nossa responsabilidade perante o utilizador, exceder os 100 dólares americanos, por todos os danos, custos, perdas e interposição de ações, globalmente consideradas (seja contratual ou delitual, incluindo, sem carácter exclusivo, negligência, responsabilidade objetiva ou responsabilidade do produtor), decorrente da utilização do site por parte do utilizador. 

12. Informações do Utilizador

Durante a utilização do Site, poderá ser solicitado ao utilizador que nos forneça informações de identificação pessoal (sendo estas informações doravante designadas "Dados Pessoais do Utilizador"). A recolha de informações efetuada por nós e as políticas de utilização relativas a esses Dados Pessoais do Utilizador estão estabelecidas na Política de Privacidade e de Cookies. O utilizador tem conhecimento e concorda que é o único responsável pela exatidão e conteúdos das Informações do Utilizador.

13. Indemnização 

O utilizador obriga-se a ressarciar a Diageo, assim como os seus executivos, diretores, agentes, funcionários e representantes, quando aplicável, de todas as perdas, danos ou custos para estes decorrentes da sua utilização do Site, seus respetivos serviços, ou informações acessíveis através do Site, incluindo informações de Sites de Interface, do envio ou transmissão de informações ou materiais através do Site ou de Sites de Interface, bem como por via da violação das presentes Condições de Utilização, dos termos de utilização dos Sites de Interface ou de quaisquer outras leis, regulamentos e regras. Em complemento da cláusula 4 supra, o utilizador obriga-se ainda a ressarciar a Diageo ou os seus executivos, diretores, agentes, funcionários e representantes, por quaisquer indemnizações, coimas/multas, custos, penalidades, contraordenações e despesas em que esta venha a incorrer em consequência de quaisque reclamações devidas aos às informações ou os materiais enviados pelo utilizador, nomeadamente quando estas violem qualquer lei ou direitos de terceiros (incluindo, sem carácter exclusivo, reclamações relativas a difamação, invasão de privacidade, abuso de confiança, violação de direito de autor ou infração ou violação de outros direitos de propriedade intelectual). A Diageo reserva-se ainda o direito de defesa e controlo exclusivo face a quaisquer reclamações decorrentes das situações descritas, para a qual contará com a cooperação do utilizador, que a tal se obriga.

14. Restrição, Suspensão e Cessação 

Poderemos restringir, suspender ou cessar o acesso ao Site por parte do utilizador e/ou a capacidade de o mesmo beneficiar dos serviços disponibilizados no Site, incluindo os serviços interativos, em qualquer momento, se considerarmos que o utilizador violou as presentes Condições de Utilização. Essa restrição, suspensão ou cessação ocorrerá sem prejuízo dos direitos que caibam à Diageo contra o utilizador, relativamente à violação das presentes Condições de Utilização. Poderemos também remover o Site, no todo ou em parte, ou funcionalidades do mesmo, em qualquer momento.

15. Acordo Integral 

As presentes Condições de Utilização e a Política de Privacidade e de Cookies constituem o acordo integral entre o utilizador e a Diageo, relativamente ao objeto dos mesmos e têm prevalência sobre quaisquer outras promessas, declarações, acordos, afirmações e entendimentos de qualquer tipo, entre nós. Caso o Site disponibilize software, este poderá estar sujeito a um acordo de licença que é distribuído ou incluído no software e o utilizador concorda em cumprir as Condições de Utilização desses acordos de licença. O não exercício ou não execução de qualquer direito ou disposição das Condições de Utilização, da nossa parte, não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição. Caso uma disposição das Condições de Utilização seja considerada não executável ou inválida por um tribunal da jurisdição competente, as partes concordam, todavia, que esse tribunal deverá envidar todos os esforços para dar efeito às intenções das partes refletidas nessa disposição e as outras disposições das Condições de Utilização manter-se-ão em pleno vigor e efeito. O utilizador reconhece à Diageo o direito de, a todo o momento e sem aviso prévio, ceder, transferir ou de outra forma atribuir quaisquer ou todos os nossos direitos e obrigações ao abrigo das Condições de Utilização a terceiros, em qualquer momento.

16. Direito de Autor e Agente IP para os Estados Unidos 

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros e exigimos que as pessoas que utilizam o Site ajam da mesma forma. Se o utilizador considerar que o seu trabalho foi copiado de forma que constitui violação do direito de autor, agradecemos que envie as seguintes informações ao Agente de Direito de Autor abaixo designado:

O endereço, número de telefone e endereço de e-mail do utilizador;

Uma descrição do trabalho protegido por direito de autor que considera ter sido violado;

Uma descrição da alegada atividade que viola esse direito e o local onde se encontra o material alegadamente violado;

Uma declaração do utilizador, em como considera, de boa-fé, que a utilização em questão não está autorizada por si, pelo titular do direito de autor, pelo respetivo agente ou pela lei;

Uma assinatura eletrónica ou física da pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito de autor; e

Uma declaração do utilizador, feita sob pena de falso testemunho, de que as informações acima constantes da sua notificação são exatas e de que é o titular do direito de autor ou a pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito de autor. 

Agente de Direito de Autor:

Diageo North America, 3 World Trade Center, 175 Greenwich Street New York, 10007, Tel.: 212-202-1800, E-mail: [email protected]. Não teremos condições de remover os Conteúdos Hiperligados alojados nos Sites de Interface. O utilizador terá de contactar o Site de Interface adequado para solicitar a remoção do seu trabalho.

17. Controlos de Exportação

Na medida em que o software ou os dados técnicos estiverem acessíveis através do Site, esse software ou dados técnicos poderão estar sujeitos a controlos de exportação, reexportação e/ou importação, impostos pelos Estados Unidos ou por qualquer outra jurisdição, podendo a transferência, exportação ou reexportação violar as leis de qualquer jurisdição aplicável, incluindo, sem carácter exclusivo: (a) para (ou para um cidadão ou residente de) um país em relação ao qual os E.U.A. impuseram um embargo ou que está sujeito a restrições de exportação relevantes; (b) qualquer pessoa constante da lista de Cidadãos Especialmente Indicados do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, ou (c) viola a Tabela de Ordens de Indeferimento do Departamento de Comércio dos Estados Unidos. 

18. Lei Aplicável e Foro 

As presentes Condições de Utilização, incluindo a Política de Privacidade e de Cookies e quaisquer questões relacionadas com o Site, serão regidas pela lei portuguesa, sem considerar as normas relativas a conflito de leis. Qualquer processo judicial decorrente ou relacionado com as presentes Condições de Utilização, contra nós ou relacionado connosco ou qualquer parte a indemnizar estará sujeito à jurisdição exclusiva dos tribunais do portugueses e o utilizador concorda irrevogavelmente com a jurisdição desse tribunais.

Novembro de 2022

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Versão 9.6 com data de 2022